Como Solicitar Isenção do Imposto de Renda para Doenças Específicas: Guia Completo

Se você é beneficiário do INSS e sofre de uma doença grave, pode ter direito à isenção do imposto de renda. Este benefício é destinado a pessoas com condições específicas listadas na Lei 7.713/88.

O processo é realizado majoritariamente online, garantindo maior comodidade e rapidez. A seguir, detalhamos todo o procedimento para solicitar a isenção e os requisitos necessários.

Quem Tem Direito à Isenção?

A isenção do imposto de renda é válida para beneficiários do INSS que possuem uma ou mais das seguintes doenças, mesmo que tenham sido diagnosticadas após a aposentadoria:

• Moléstia profissional
• Tuberculose ativa
• Alienação mental
• Esclerose múltipla
• Neoplasia maligna
• Cegueira
• Hanseníase
• Paralisia irreversível e incapacitante
• Cardiopatia grave
• Doença de Parkinson
• Espondiloartrose anquilosante
• Nefropatia grave
• Hepatopatia grave
• Doença de Paget (osteíte deformante)
• Contaminação por radiação
• Síndrome da imunodeficiência adquirida (AIDS), conforme diagnóstico médico especializado

Como Realizar o Pedido?

Para solicitar a isenção do imposto de renda, siga estas etapas:

1. Acesse o Portal Meu INSS:
   • Faça login no portal “Meu INSS” ou baixe o aplicativo “Meu INSS”.
   • Clique no botão “Novo Pedido”.
   • Digite “isenção de imposto de renda” na barra de busca.
   • Selecione o serviço correspondente na lista.
2. Documentação Necessária:
   • Número do CPF.
   • Atestado, laudo ou relatório) que comprovem a doença.

   Se o pedido for realizado por um procurador ou representante legal, também serão necessários:

   • Procuração pública e Termo de Responsabilidade (ou particular, conforme modelo do INSS).
   • Termo de representação legal (tutela, curatela ou termo de guarda).
   • Documento de identificação com foto (RG, CNH ou CTPS) e CPF do procurador ou representante.

Perícia Médica

Durante o processo de análise, pode ser necessário realizar uma perícia médica. Se você for chamado para a perícia, deverá comparecer no local, dia e hora marcados pelo INSS, levando todos os documentos de identificação e os documentos médicos originais.

Tempo de Espera e Acompanhamento

O tempo estimado para a prestação deste serviço é de 30 dias corridos. Para acompanhar o andamento do seu pedido, acesse o portal “Meu INSS”, clique em “Consultar Pedidos” e encontre seu processo na lista. Para mais detalhes, clique em “Detalhar”.

Canais de Atendimento

Caso tenha dúvidas ou precise de assistência, você pode entrar em contato com a Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135, disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.

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Atendimento Prioritário

Pessoas com deficiência, idosos com idade igual ou superior a 60 anos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos têm direito a atendimento prioritário, conforme estabelecido pela lei 10.048 de 8 de novembro de 2000.

Para mais informações ou dúvidas sobre o serviço, ligue para a Central de Atendimento do INSS no número 135.

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