Declaração Anual ao Simples Nacional: Mais da Metade dos MEIs Não Fizeram
Como cada empreendedor individual sabe, a jornada do Microempreendedor Individual (MEI) é uma mistura de desafios e oportunidades.
Um desses desafios é a declaração anual obrigatória no Simples Nacional, um processo crucial que demanda atenção e cumprimento de prazos.
Até o momento, mais de 8 milhões de microempreendedores não entregaram a declaração. Você é um deles? Não se preocupe!
Vamos explorar em detalhes o que essa declaração implica e como garantir que sua empresa esteja em conformidade!
Declaração Anual ao Simples Nacional: Mais da Metade dos MEIs Não Fizeram
A DASN-SIMEI é um procedimento anual exigido pelo governo para que o MEI reporte informações financeiras de sua empresa. Essa declaração é obrigatória para todos os MEIs registrados no Simples Nacional.

A declaração deve ser apresentada até o dia 31 de maio de todo ano. É uma forma de o governo monitorar o desempenho financeiro dos MEIs e garantir o cumprimento das obrigações tributárias.
O que deve ser informado na Declaração Anual?
- Faturamento bruto do ano anterior: O MEI precisa informar o total do faturamento bruto obtido no ano anterior ao da declaração. Essa informação é crucial para determinar se o empreendedor excedeu o limite de faturamento permitido para permanecer como MEI.
- Contratação de empregado: Além do faturamento, o MEI também deve declarar se houve contratação de empregado durante o ano. Isso é importante para verificar se o MEI está em conformidade com as regras trabalhistas e previdenciárias.
Por que a Declaração Anual é Importante?
O não cumprimento da declaração dentro do prazo estabelecido pode resultar em multas e penalidades para o MEI. Além disso, a regularidade na apresentação da declaração é essencial para manter o registro do MEI ativo e em conformidade com a legislação vigente.

Manter a situação fiscal em dia ajuda a evitar complicações no futuro, garantindo a continuidade das atividades comerciais sem entraves legais.
Como Enviar a Declaração Anual do MEI?
A declaração pode ser feita de forma online, através do site do Simples Nacional. O preenchimento é relativamente simples e requer informações básicas sobre o faturamento e a contratação de empregados.
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Revisado por: Elisabete Lindolfo
Elisabete Lindolfo, jornalista e especialista em benefícios sociais e concursos públicos, revisou este conteúdo para garantir sua precisão e confiabilidade. Com experiência em políticas públicas e programas sociais, além de orientações para concurseiros, ela fornece informações claras e atualizadas para ajudar os leitores a acessarem seus direitos e alcançarem seus objetivos profissionais. Saiba mais sobre Elisabete.