Programa Imóvel da Gente: A Iniciativa que Garantiu Moradia a 400 Mil Famílias em 2025

O Programa Imóvel da Gente é uma das iniciativas mais relevantes da gestão pública brasileira nos últimos anos.

Lançado oficialmente em fevereiro de 2023, ele já transformou mais de 850 imóveis da União em moradias, escolas, postos de saúde, áreas de preservação e terras para a reforma agrária, beneficiando cerca de 400 mil famílias até maio de 2025.

Com mais de 14,7 bilhões de metros quadrados destinados, o equivalente a quase dois milhões de campos de futebol, o programa já alcançou 374 municípios, incluindo todas as capitais do país. O objetivo?

Resgatar a função social do patrimônio público e usá-lo de forma estratégica para atender às necessidades reais da população brasileira, especialmente os mais vulneráveis.

A seguir, exploramos os principais impactos e frentes de atuação dessa política transformadora.

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1. Como o Programa Imóvel da Gente mudou a lógica do patrimônio da União

Durante muito tempo, imóveis públicos ociosos eram vendidos, esquecidos ou disputados judicialmente. Isso mudou com o Programa Imóvel da Gente, que ressignificou o papel do patrimônio da União.

Desde janeiro de 2023, a política de destinação passou a priorizar usos sociais e ambientais, com foco em moradia, educação, saúde, sustentabilidade e reconhecimento territorial.

Coordenado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), o programa se apoia em uma governança inovadora, que envolve estados, municípios e a sociedade civil. Fóruns estaduais foram criados nos 26 estados e no Distrito Federal para discutir, em conjunto, os melhores usos para os imóveis ociosos.

A tecnologia também é uma aliada essencial. O uso de ferramentas de georreferenciamento e cruzamento de dados permitiu identificar com mais precisão quais áreas estão disponíveis e para quais finalidades elas melhor se adequam. Isso gerou ganhos de escala e ampliou a capacidade de ação do governo.

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2. Sete frentes de atuação que transformam realidades locais

1. Moradia digna e regularização fundiária

O déficit habitacional brasileiro afeta milhões de famílias, principalmente nas grandes cidades.

Para enfrentar esse desafio, o programa destinou 33 imóveis para construção ou reforma de habitações populares, beneficiando 5.815 famílias. Além disso, 29 destinações foram feitas para regularização fundiária, impactando cerca de 360 mil famílias que viviam em ocupações informais.

Um exemplo marcante ocorreu no centro de Belo Horizonte, onde um antigo edifício do INSS que estava desocupado será transformado em moradia definitiva para 88 famílias.

Moradores que ocupavam o local receberam carta de anuência para regularização e aguardam a obra com expectativa. Para muitos, como Jovina da Silva, de 68 anos, trata-se da realização de um sonho após décadas de incertezas.

2. Reconhecimento de povos e comunidades tradicionais

O programa também atua para reconhecer e proteger comunidades tradicionais que ocupam terras da União há décadas, mas sem segurança jurídica. Até agora, foram emitidos 88 Termos de Autorização de Uso Sustentável (Taus) para comunidades quilombolas, indígenas e ribeirinhas, beneficiando 2.269 famílias.

A comunidade Quilombola Vidal Martins, em Florianópolis, conquistou em 2024 o Taus de uma área de 170 hectares, tornando-se a primeira comunidade remanescente de quilombo formalmente reconhecida na capital catarinense.

Como descreveu a moradora Helena Vidal, “o Taus trouxe dignidade, identidade e pertencimento. Antes éramos forçados a nos apagar. Hoje, voltamos a ser quem somos”.

3. Preservação ambiental e uso responsável

A pauta ambiental também é contemplada pelo Imóvel da Gente. Dos mais de 14,7 bilhões de metros quadrados destinados, 14,2 bilhões foram voltados para preservação ambiental, ou seja, 97% da área total.

Um dos exemplos é o Parque Natural Municipal da Restinga, no Paraná, onde uma área de mais de 3 milhões de metros quadrados agora pode ser utilizada com infraestrutura adequada e proteção ambiental garantida.

4. Apoio à reforma agrária

A democratização do acesso à terra é outro eixo estratégico. O programa destinou 11 imóveis para a Política Nacional de Reforma Agrária, beneficiando 300 famílias de agricultores sem terra.

Em Goiás, por exemplo, duas fazendas foram cedidas ao Incra: a Fazenda São Lukas, em Hidrolândia, e a Fazenda Malícia, em Corumbá de Goiás, com mais de 386 hectares no total.

5. Desenvolvimento econômico local

O programa também impulsiona o crescimento econômico em áreas estratégicas, com a destinação de 195 imóveis para projetos de infraestrutura, como rodovias, ferrovias, portos, telecomunicações e energia.

Em Lajeado (TO), por exemplo, duas áreas em águas públicas foram cedidas para instalação de tanques-rede para produção de tilápia, com potencial de gerar mil toneladas por ano, dinamizando a economia regional.

6. Expansão de políticas sociais: saúde, educação e assistência

O Imóvel da Gente também fortaleceu políticas sociais, com a seguinte distribuição:

• 59 imóveis para educação
• 38 para saúde
• 39 para assistência social
• 33 para cultura, esporte e lazer

Um destaque foi a destinação de terrenos para novos campi de institutos federais em regiões de baixa oferta educacional. Já foram contemplados sete institutos em estados como Minas Gerais, Santa Catarina, Pernambuco, São Paulo, Acre e Paraná.

A estimativa é beneficiar mais de 10 mil estudantes com acesso a cursos técnicos de nível médio.

7. Uso administrativo e racionalização de recursos públicos

Por fim, 227 imóveis foram destinados para sedes administrativas de órgãos públicos. Isso reduz despesas com aluguéis e facilita o funcionamento dos serviços públicos. Do total, 70% foram para órgãos federais, enquanto 11% foram para estados e 19% para municípios.

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3. Exemplos reais que mostram o impacto do programa

Em Recife, o Parque da Jaqueira, um dos espaços públicos mais importantes da cidade, teve sua situação regularizada após anos de disputas judiciais.

O acordo firmado entre a ministra Esther Dweck, o prefeito João Campos e o ministro da AGU, Jorge Messias, encerrou o impasse e garantiu o uso pleno da área para a população.

Na Paraíba, a histórica Maternidade Cândida Vargas, em João Pessoa, foi finalmente regularizada com a doação do terreno ao município. A unidade atende cerca de 170 mil pessoas por ano, vindas de 115 municípios paraibanos.

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4. O futuro do Imóvel da Gente: expansão e inovação

O programa segue em crescimento. A meta é atingir 1 milhão de famílias beneficiadas até o fim de 2026. Para isso, o governo federal aposta na expansão de parcerias, no fortalecimento dos fóruns estaduais e na ampliação do uso de tecnologia.

Novas ferramentas de inteligência artificial devem ser incorporadas para analisar o impacto social e ambiental de futuras destinações, garantindo mais precisão e eficácia nas ações.

Importante destacar: mesmo com todos os avanços, apenas 0,17% do território nacional foi utilizado até agora. O potencial de expansão é imenso, principalmente nas periferias urbanas e em zonas rurais subutilizadas.

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Uma nova lógica de Estado voltada ao povo

O Programa Imóvel da Gente representa um divisor de águas na forma como o Estado brasileiro trata seu patrimônio. Em vez de vender, ele passa a cuidar, redistribuir e aplicar com propósito. É uma política que não apenas entrega imóveis, mas oferece futuro, identidade e justiça social.

Moradias foram erguidas, comunidades foram reconhecidas, escolas foram construídas e áreas naturais protegidas. O programa mostra que o patrimônio público é uma ferramenta poderosa de transformação quando guiado pelo interesse coletivo.

Que essa iniciativa sirva de modelo para outras políticas públicas e inspire novas formas de construir um país mais justo, inclusivo e sustentável.

Erros a Evitar: 5 Armadilhas que Podem Comprometer Iniciativas como o Programa Imóvel da Gente

Mesmo políticas bem planejadas, com alto potencial transformador, podem falhar se não forem conduzidas com atenção a certos desafios recorrentes. Veja os erros mais críticos a evitar:

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1. Falta de articulação entre os entes federativos

Um dos pilares do sucesso do Programa Imóvel da Gente foi a articulação entre União, estados, municípios e sociedade civil. Iniciativas que ignoram essa conexão tendem a emperrar na burocracia, sofrer resistência política ou simplesmente não sair do papel.

Sem diálogo intergovernamental, o impacto territorial é limitado e a execução descentralizada se torna frágil.

Evite: Tratar a política como uma ação vertical e unilateral. A base do sucesso está no compartilhamento de responsabilidades e decisões.

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2. Subestimar o uso de tecnologia na gestão territorial

Sem sistemas integrados, cruzamento de dados e georreferenciamento, é quase impossível administrar eficientemente grandes volumes de imóveis públicos.

A falta de tecnologia atrasa decisões, encarece a operação e aumenta o risco de falhas jurídicas ou sociais.

Evite: Confiar em planilhas desatualizadas ou bases de dados fragmentadas. A tecnologia precisa estar no centro do planejamento e execução.

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3. Ignorar os marcos legais e processos de regularização

Destinar um imóvel público não significa automaticamente resolver todas as pendências legais que envolvem aquele terreno ou edificação. Ignorar exigências jurídicas, ambientais e sociais pode causar nulidades, protestos ou ações judiciais que anulam os ganhos do programa.

Evite: Acelerar o processo sem garantir amparo legal robusto. A pressa pode levar a retrocessos.

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4. Ausência de escuta ativa e participação social

Quando as decisões são tomadas sem ouvir as comunidades afetadas, o risco de rejeição e conflito aumenta exponencialmente. Políticas com escuta ativa são mais legítimas, mais eficazes e têm maior adesão local.

Evite: Planejar e executar sem construir canais reais de participação. O sucesso vem de decisões feitas com, e não apenas para, a população.

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5. Falta de monitoramento contínuo e mensuração de impacto

Sem acompanhamento pós-destinação, é impossível saber se os objetivos sociais foram realmente alcançados. A ausência de indicadores claros e métricas de impacto abre brechas para desperdício, corrupção ou uso indevido dos imóveis.

Evite: Tratar a entrega do imóvel como o fim do processo. O verdadeiro resultado está no uso contínuo e produtivo daquele espaço.

Evitar esses cinco erros é essencial para garantir que programas como o Imóvel da Gente entreguem resultados concretos e duradouros. Governança inteligente, participação ativa, respeito às normas legais, uso intensivo de tecnologia e foco em impacto social não são apenas boas práticas: são pré-requisitos para transformar o patrimônio público em motor de desenvolvimento humano.