Direitos dos Trabalhadores

Dúvidas Frequentes Sobre Recolhimento de INSS em Trabalhos Informais

Trabalhar sem carteira assinada já foi sinônimo de não ter direito à aposentadoria, auxílio-doença ou outros benefícios do INSS. Mas será que isso ainda é verdade? Com a flexibilização das formas de trabalho e o crescimento do emprego informal, muita gente tem dúvidas sobre como contribuir para o INSS sem ser registrado pela CLT.

Quando comecei a pesquisar sobre o assunto, percebi que existia muita informação desencontrada. Algumas pessoas diziam que o trabalhador informal não podia se aposentar, enquanto outras afirmavam que era possível contribuir de forma independente. Para tirar essa dúvida, fui atrás de fontes confiáveis, assisti a vídeos de especialistas e pesquisei sobre as regras do INSS.

Se você trabalha como autônomo, freelancer ou qualquer outra atividade informal e quer saber como garantir sua aposentadoria e outros benefícios, este artigo é para você.

Quem Trabalha Sem Carteira Tem Direito ao INSS?

Essa é a primeira pergunta que muita gente faz. Se você não tem registro em carteira, pode sim contribuir para o INSS de forma voluntária.

Segundo um artigo do Dalpiaz Advogados (leia aqui), existem categorias específicas para trabalhadores informais dentro do INSS, como o contribuinte individual e o segurado facultativo.

Aqui está a diferença entre eles:

Contribuinte individual: Para quem trabalha por conta própria e tem renda mensal, como motoristas de aplicativo, diaristas, vendedores autônomos, freelancers e MEIs.
Segurado facultativo: Para quem não tem renda fixa, mas quer contribuir para garantir direitos previdenciários, como estudantes, donas de casa e pessoas desempregadas.

Se você se encaixa em alguma dessas categorias, já pode começar a contribuir e garantir seus direitos no futuro.

Quanto Custa Contribuir para o INSS?

O valor que você precisa pagar ao INSS vai depender da categoria escolhida e do tipo de contribuição. Existem três opções principais:

1. Plano Normal (20% da renda)

Se você quer se aposentar por tempo de contribuição e receber o valor integral, precisa contribuir com 20% do que ganha. Esse valor deve ser pago sobre um salário entre o mínimo e o teto do INSS.

Exemplo: Se você ganha R$ 2.000 por mês como autônomo, precisa pagar R$ 400 de INSS.

2. Plano Simplificado (11% do salário mínimo)

Essa é uma opção mais barata, mas tem uma limitação: permite apenas aposentadoria por idade. O valor da contribuição é 11% do salário mínimo.

Exemplo: Em 2024, o salário mínimo é R$ 1.412. Então, a contribuição mensal seria de R$ 155,32.

3. Contribuição de 5% (Baixa Renda)

Quem faz parte de uma família de baixa renda e está inscrito no CadÚnico pode contribuir com apenas 5% do salário mínimo. O problema é que, assim como no plano simplificado, essa opção só permite aposentadoria por idade.

Se quiser fazer uma simulação de quanto pagar, é possível usar a calculadora do INSS no site oficial.

Empregado CLT Pode Pagar INSS Por Fora?

Muita gente tem dúvidas sobre isso. Afinal, quem trabalha com carteira assinada já tem o INSS descontado do salário, mas será que pode complementar essa contribuição?

Vi um vídeo no YouTube (assista aqui) que explica que sim, é possível pagar um valor extra ao INSS. Isso pode ser útil para quem quer aumentar o valor da aposentadoria no futuro.

Por exemplo, se você recebe um salário de R$ 1.500 na carteira, mas quer se aposentar com um valor maior, pode complementar a contribuição sobre a diferença até o teto do INSS.

Mas atenção: antes de fazer isso, é importante falar com um especialista para garantir que essa estratégia realmente faz sentido no seu caso.

Quais Benefícios do INSS o Trabalhador Informal Tem Direito?

Ao contribuir para o INSS, mesmo sem carteira assinada, você passa a ter direito a vários benefícios, como:

  • Aposentadoria por idade ou por tempo de contribuição
  • Auxílio-doença, caso precise se afastar do trabalho por motivos de saúde
  • Salário-maternidade, para quem contribui há pelo menos 10 meses
  • Pensão por morte, para os dependentes do segurado
  • Auxílio-reclusão, para dependentes de segurados presos

Ou seja, mesmo sem vínculo formal, vale a pena contribuir para garantir esses direitos.

Vale a Pena Contribuir para o INSS Sendo Autônomo?

A grande questão é: vale a pena pagar INSS por conta própria ou é melhor investir esse dinheiro?

A resposta depende dos seus objetivos. Se sua prioridade é ter uma aposentadoria garantida e acesso a benefícios como auxílio-doença e salário-maternidade, então faz sentido contribuir.

Por outro lado, se o foco for apenas a aposentadoria, pode valer a pena considerar outras formas de investimento, como previdência privada ou fundos de longo prazo.

O ideal é analisar sua situação e, se possível, conversar com um especialista para tomar a melhor decisão.

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Como Começar a Contribuir para o INSS?

Se você quer começar a contribuir, siga este passo a passo:

1️⃣ Verifique em qual categoria se encaixa (contribuinte individual ou facultativo).
2️⃣ Faça sua inscrição no INSS pelo site ou pelo telefone 135.
3️⃣ Escolha o código de pagamento correto (exemplo: 1007 para 20%, 1163 para 11% e 1929 para 5%).
4️⃣ Gere a Guia da Previdência Social (GPS) pelo site do INSS ou aplicativo Meu INSS.
5️⃣ Pague a guia todo mês no banco ou lotérica.

Manter as contribuições em dia garante que você não tenha problemas na hora de solicitar benefícios.

Se você trabalha sem carteira assinada, não significa que precisa abrir mão dos benefícios do INSS. Existem opções de contribuição para autônomos e trabalhadores informais, e o processo é mais simples do que parece.

Antes de tomar qualquer decisão, avalie seus objetivos financeiros e veja se vale mais a pena contribuir ou buscar outras formas de garantir sua aposentadoria.

Se quiser entender melhor sobre contribuições extras para o INSS, recomendo assistir a este vídeo no YouTube: clique aqui.

Agora me conta: você já contribui como autônomo ou pretende começar? Como está planejando sua aposentadoria?

Elisabete Lindolfo

Elisabete Lindolfo é uma especialista em tecnologia, cursos e empregos, com uma vasta experiência em ajudar profissionais a se manterem atualizados com as últimas inovações tecnológicas e a encontrar as melhores oportunidades de desenvolvimento de carreira. Com um foco em educação contínua e crescimento profissional, Elisabete fornece insights valiosos e orientações práticas que capacitam seus leitores a alcançar seus objetivos. Interesses e Especializações: Tecnologia: Tendências emergentes, análise de gadgets e avanços tecnológicos. Cursos: Recomendações de cursos online, dicas de aprendizado e estratégias para desenvolvimento de habilidades. Empregos: Conselhos de carreira, dicas de emprego e estratégias de networking.

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