Lei Orgânica 8.625/93: Pontos-Chave para Prova do MPU 2025

Está se preparando para o Concurso MPU 2025? Entender a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei nº 8.625/93), que se aplica subsidiariamente ao MPU, é essencial para conquistar uma das 172 vagas oferecidas no novo edital.

Pontos Principais do Concurso MPU 2025

• Edital MPU 2025 publicado em 08/01/2025.
• 172 vagas imediatas + cadastro de reserva
• Salários de R$ 9.052,54 (Técnico) a R$ 14.852,98 (Analista), com benefícios como auxílio-alimentação (R$ 1.460,90).
• Inscrições até 27/02/2025.
• Provas em 04/05/2025, organizadas pela FGV.
• Disciplinas incluem Legislação Institucional (Lei Complementar nº 75/1993 e, subsidiariamente, a Lei nº 8.625/93).
• Locais de prova: na capital da UF escolhida pelo candidato (26 estados e Distrito Federal).

Etapas do Concurso Público do MPU

• Provas Objetiva e Discursiva (eliminatórias e classificatórias).
• Etapas específicas, como TAF (para Técnico/Policial Institucional), avaliação biopsicossocial (para candidatos com deficiência) e heteroidentificação (para candidatos negros e de minorias étnico-raciais).
• Locais definidos com base na escolha no momento da inscrição.

Cronograma Oficial do Concurso MPU 2025

Etapa	Data
Início das Inscrições	13/01/2025 (16h)
Encerramento das Inscrições	27/02/2025 (16h)
Último Dia para Pagamento	28/02/2025
Provas Objetiva e Discursiva	04/05/2025
Gabarito Preliminar	06/05/2025
Resultado Preliminar Objetiva	10/06/2025
Resultado Final Prova Discursiva	15/09/2025

Disciplinas por Cargo e Peso na Prova

Técnico do MPU – Administração

Módulo	Disciplina	Nº de Questões
Módulo I	Língua Portuguesa	20
	Sustentabilidade	5
	Direitos Humanos e Acessibilidade	5
Módulo II	Legislação Institucional	5
	Conhecimentos Específicos	45

Analista do MPU – Direito

Módulo	Disciplina	Nº de Questões
Módulo I	Português	15
	Administração Pública	5
	Direitos Humanos e Acessibilidade	5
	Sustentabilidade	5
Módulo II	Legislação Institucional	5
	Conhecimentos Específicos	45

Atualizações Relevantes para o Concurso MPU 2025

O edital passou por três retificações:

• Aumento de Vagas (17/01/2025): De 152 para 172 vagas.
• Conteúdo Programático: Inclusão de LGPD, LRF, LAI (Analista/Direito) e MTO 2025 (Técnico/Administração).
• Mais Redações Corrigidas (28/01/2025): De 6.562 para 9.772 redações.
• PLOA 2025: Prevê 232 nomeações e 42 novas vagas, aumentando as chances de convocação do cadastro reserva.

Lei Orgânica Nacional do MP (Lei nº 8.625/93): 10 Pontos Que Você Precisa Dominar

Nota: A Lei nº 8.625/93 é a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público dos Estados e se aplica subsidiariamente ao MPU (Art. 80). A Lei Complementar nº 75/1993 é a Lei Orgânica do MPU, mas a 8.625/93 é relevante para o concurso por sua aplicação subsidiária.

1. Princípios Institucionais do Ministério Público (Art. 1º)
   O Ministério Público é essencial à função jurisdicional do Estado e possui três princípios fundamentais: unidade, indivisibilidade e independência funcional.
2. Autonomia do Ministério Público (Art. 3º)
   O Ministério Público possui autonomia funcional, administrativa e financeira. Pode praticar atos de gestão, propor orçamento, criar cargos e contratar serviços.
3. Órgãos de Administração Superior (Art. 5º)
   Incluem: Procuradoria-Geral de Justiça, Colégio de Procuradores, Conselho Superior do MP e Corregedoria-Geral.
4. Funções do Procurador-Geral de Justiça (Art. 10)
   Chefia o Ministério Público, representa a instituição, designa promotores e edita atos administrativos importantes.
5. Composição e Competência do Colégio de Procuradores (Art. 12)
   Compõe-se por todos os Procuradores de Justiça e tem funções deliberativas relevantes, como aprovação do orçamento e destituição do Procurador-Geral de Justiça.
6. Conselho Superior do MP (Art. 14 e 15)
   Responsável por remover e promover membros por antiguidade e merecimento, além de rever arquivamentos e autorizar afastamentos.
7. Corregedoria-Geral do MP (Art. 16 a 18)
   Fiscaliza a atuação dos membros e pode instaurar procedimentos disciplinares.
8. Garantias dos Membros do MP (Art. 38)
   Vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de vencimentos são garantias constitucionais dos membros.
9. Vedações aos Membros do MP (Art. 44)
   É vedado exercer advocacia, comércio, atividade político-partidária e receber honorários.
10. Concurso Público e Ingresso na Carreira (Art. 59)
    O ingresso depende de concurso público de provas e títulos, organizado pela Procuradoria-Geral de Justiça, com participação da OAB. Requisitos como nacionalidade brasileira e diploma em Direito são obrigatórios.

Ponto Extra – Funções do Ministério Público (Art. 25)
O Ministério Público promove ação penal pública, inquérito civil e ação civil pública para proteger interesses difusos, coletivos e individuais indisponíveis (ex.: meio ambiente, consumidor, patrimônio público).

Como Incluir a Lei nº 8.625/93 no Seu Cronograma de Estudos

Na minha preparação, reservo pelo menos duas sessões semanais só para estudar Legislação Institucional. Aqui está um exemplo de como você pode fazer o mesmo:

Sugestão de Cronograma Semanal (20h)

➜ Português: 4h

➜ Direito Administrativo: 3h

➜ Direito Constitucional: 3h

➜ Legislação Institucional (inclui 8.625/93 e LC 75/1993): 4h

➜ Direitos Humanos / Acessibilidade: 2h

➜ Sustentabilidade: 2h

➜ Revisão e Questões Comentadas: 2h

Estratégias de Estudo para a Lei Orgânica Nacional do MPU

✔ Leitura comentada da lei: Use marcadores de cores diferentes para princípios, competências, vedações e garantias.
✔ Resumos e mapas mentais: Crie esquemas por capítulos.
✔ Questões anteriores da FGV: Identifique o estilo da banca em relação à lei.
✔ Simulados semanais: Inclua questões só sobre a Lei nº 8.625/93.
✔ Flashcards: Use aplicativos como Anki para memorizar artigos-chave.

Dicas para o Dia da Prova

• Releia os princípios institucionais, competências do Procurador-Geral de Justiça e vedações da carreira.
• Leve materiais permitidos, evite atrasos e mantenha a calma.
• Faça primeiro as questões de Legislação Institucional — costumam ser objetivas e diretas.

Dominar a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei nº 8.625/93) é fundamental para quem deseja uma das vagas no Concurso MPU 2025.

Com 172 vagas imediatas e a possibilidade de até 232 nomeações (PLOA 2025), o certame é uma oportunidade única para quem busca salários de até R$ 14.852,98 e estabilidade no serviço público. Ao incluir esse conteúdo no seu planejamento de forma estratégica, você sai na frente da concorrência. A FGV já demonstrou que valoriza essa legislação em edições anteriores e, com base no edital atual, isso se repete.

Agora que você já conhece os principais pontos da lei e como ela pode cair na prova, é hora de ajustar seu cronograma e reforçar essa parte do conteúdo. A sua aprovação pode estar a poucos artigos de distância.