Concurso Público: Resumo Essencial da Constituição de 1988

A Constituição Federal de 1988, celebrando 37 anos agora em 2025, é o pilar do Direito Constitucional e um marco nos concursos públicos brasileiros, do Supremo Tribunal Federal (STF) à Receita Federal.

Promulgada após a Ditadura Militar, ela trouxe democracia e direitos inéditos, como o SUS e o voto aos 16 anos. Para concurseiros, dominá-la é essencial, mas não é preciso estudar tudo.

Este resumo destaca os pontos mais cobrados em provas da CESPE e FCC, suas características únicas e como ela rege o Brasil. Prepare-se para transformar a “Constituição Cidadã” em seu trunfo!

Foco Principal para Concursos

• Artigos mais cobrados: 5º (direitos), 37 (administração), 150 (tributação).
• Temas cruciais: direitos fundamentais, poderes e organização do Estado.
• Características: democracia, inclusão e emendas constitucionais.
• Dica: priorize o que cai nas provas do seu edital.

Por que a Constituição de 1988 Importa?

Nascida em 5 de outubro de 1988, a CF é a lei suprema do Brasil, moldada na redemocratização. Ela rege o Sistema Único de Saúde (SUS), o Poder Judiciário e até o IBAMA, sendo a base de concursos públicos.

Seus 245 artigos orientam desde direitos básicos até a estrutura do Estado, mas só alguns aparecem nas provas.

Características Marcantes

A “Constituição Cidadã”, como nomeada por Ulysses Guimarães, é inclusiva:

• Criou o SUS (Art. 198).
• Garantiu educação como dever estatal (Art. 205).
• Protegeu o meio ambiente (Art. 225).
• Deu voz aos cidadãos com projetos de lei populares.
  Seus pilares — democracia, dignidade humana e pluralismo — sustentam o Brasil moderno.

Principais Pontos para Concursos

Estes temas dominam as provas:

• Art. 5º: Direitos fundamentais (liberdade, igualdade), essencial em carreiras policiais.
• Art. 37: Princípios da administração pública, destaque no TCU.
• Arts. 18-36: Organização do Estado, cobrada na Receita Federal.
• Arts. 102-103: Controle de constitucionalidade, foco no STF.
• Art. 150: Tributação, vital para auditores fiscais.

Estrutura do Estado e Poderes

A CF define:

• Presidencialismo: Eleição direta, com reeleição (Art. 14).
• Poderes Independentes: Legislativo, Executivo e Judiciário (Arts. 44-126).
• Repartição de Competências: União, estados e municípios (Art. 18).
  Esses tópicos são alvos frequentes em provas da CGU e tribunais.

Direitos e Deveres Fundamentais

Os primeiros artigos garantem:

• Voto a analfabetos e jovens de 16-18 anos (Art. 14).
• Assistência social e trabalhista (Art. 7º).
• Acesso universal à cultura e saúde (Arts. 215, 196).
  Questões sobre o Art. 5º, como inviolabilidade de domicílio, caem em 9 de 10 provas policiais.

Como é Cobrada nas Provas?

Direito Constitucional é básico em concursos. A CESPE exige interpretação, enquanto a FCC foca na “letra da lei”. Artigos como o 5º (incisos) e o 37 (princípios) aparecem em questões objetivas e discursivas. Estude os 100+ artigos principais, mas priorize os 10 mais recorrentes listados acima.

Emendas Constitucionais: Atualizações

A CF evolui via emendas. Em 2022:

• EMC 115: Reforçou direitos digitais (Art. 5º).
• EMC 123: Ampliou proteção ambiental (Art. 225).
• EMC 125: Ajustou o Judiciário (Art. 105).
  Fique de olho nas mudanças recentes — elas caem em provas atuais.

Concursos Públicos:
Concurso MPU 2025: Como Iniciar Agora Sua Preparação!
Concurso SEFAZ PI 2025: 80 Vagas e Salários de Até R$ 27 Mil

Dicas para Estudar

• Foco: Liste os artigos do seu edital (ex.: Art. 225 para IBAMA).
• Prática: Resolva questões da FCC sobre o Art. 150.
• Resumos: Crie tabelas com os incisos do Art. 5º.
• Atualização: Revise emendas no site do Planalto.
  Estude 2 horas por dia e domine o essencial em 30 dias.

A Constituição de 1988 é mais que um marco histórico, é sua chave para o serviço público. Seus pontos principais, como direitos fundamentais e organização dos poderes, são o foco das provas. Entenda suas características, priorize o que cai e estude com estratégia. A Constituição Federal te espera para pavimentar seu caminho ao sucesso!